Projeto de Lei da Câmara n° 126, de 1985
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4957/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.439 de 20/12/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISIOTERAPEUTA, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, CODIGO NS-900, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.439 de 20/12/1985
- Último estado:
- 20/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 126/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/1984
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISIOTERAPEUTA, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, CODIGO NS-900, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 559/1984
- Origem externa:
- MSG 558/1984
- Data de Leitura:
- 20/12/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL, FISIOTERAPEUTA, RECLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, SERVIDOR, TECNICO EM REABILITAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.
- 20/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007439 DE 1985.
DOFC 23 12 PAG 18859.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 04 1986).
- 11/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 770 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 346 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2108 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 5245.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2108 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2108 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/12/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2108 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 1124 - CSPC E 1125 - CF.
DCN2 30 11 PAG 5062.
- 28/11/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 26/11/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LOMANTO JUNIOR.
- 20/11/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL.
- 15/11/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 30/09/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/09/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PERANTE A CSPC, PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 19 09 PAG 3498.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:15