Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1918/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E DE CONSUMO AOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/10/1965 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DOS IMPOSTOS DE RENDA E DE CONSUMO AOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 65/1964
- Data de Leitura:
- 20/04/1965
- Indexação:
- NORMAS, ENTREGA, COTA, IMPOSTO DE RENDA, IMPOSTO DE CONSUMO, MUNICIPIO.
- 24/08/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 25/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DESIGNADO O SEN JEFFERSON DE AGUIAR, PARA ACOMPANHAR
O ESTUDO DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 25/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1171 - CR, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL,
OFERECENDO A REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 14/10/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 14/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A SUBEMENDA A EMENDA 1 - CF,
FICANDO ESTA PREJUDICADA. APROVADA A EMENDA 2 - PLEN.
REJEITADA A SUBEMENDA A ESTA.
- 03/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1063 - CCJ, RELATOR SEN JEFFERSON AGUIAR,
FAVORAVEL, OFERECENDO SUBEMENDAS AS EMENDAS 1 - CF E
2 - PLEN.
PARECER 1064 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL A
EMENDA 2 - PLEN E SUBEMENDAS DA CCJ.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO EMENDA 2 - PLEN,
DO SEN HERIBALDO VIEIRA.
- 15/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 938 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL COM
EMENDA 1 - CF, QUE OFERECE.
- 02/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 07 07 PAG
- 02/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50