Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1966
- Iniciativa
- Deputado Federal ALVARO CATÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3310/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PORTE DE ARMAS AOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO ADUANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/11/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PORTE DE ARMAS AOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO ADUANEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1965
- 29/11/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 29/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO.
- 29/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/11/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 1125 - CSPC, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.
- 05/10/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF 1327/66, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ENCAMINHANDO
ESCLARECIMENTOS ACERCA DA MATERIA.
- 15/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 607 - CSPC, RELATOR SEN ADALBERTO SENNA,
PROPONDO SEJA OUVIDO O MINISTERIO DA JUSTIÇA.
- 23/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 24 05 PAG.
- 23/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32