Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 648/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.395 de 23/02/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS 'COFRES DE CARGA' E ALTERA O ART 9º DO DECRETO-LEI 83, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PORTUARIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.395 de 23/02/1968
- Último estado:
- 23/02/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/10/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS 'COFRES DE CARGA' E ALTERA O ART 9º DO DECRETO-LEI 83, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS PORTUARIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 648/1967
- Origem externa:
- MSG 648/1968
- Data de Leitura:
- 03/10/1967
- 23/02/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005395 DE 1967.
DOFC 28 02 PAG.
- 13/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 13/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 92 - CR, RELATOR SEN DUARTE FILHO, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 08/02/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 08/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 08/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 31/01/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 55 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN PAULO TORRES,
FAVORAVEL, COM EMENDA 1 - CPE, QUE OFERECE.
PARECER 56 - CCJ, RELATOR SEN BEZERRA NETO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E DA EMENDA.
PARECER 57 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL AO
PROJETO E A EMENDA.
- 13/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
- 13/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48