Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1528/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.524 de 05/11/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL DE NIVEL MEDIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.524 de 05/11/1968
- Último estado:
- 05/11/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE TECNICO INDUSTRIAL DE NIVEL MEDIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 443/1968
- Origem externa:
- MSG 443/1968
- Data de Leitura:
- 12/08/1968
- 05/11/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005524 DE 1968.
DOFC 06 11 PAG.
- 28/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- LEITURA OFICIO DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA APROVADO AS EMENDAS
DESTA CASA.
- 09/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 09/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO. REJEITADA A EMENDA 2.
- 09/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 1.
REJEITADA A EMENDA 1.
- 09/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN C. MILLET,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 2 E PELA
INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 1.
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN ANTONIO
CARLOS, CONTRARIO AS EMENDAS.
PARECER 0RAL, PELA CEC, RELATOR SEN DUARTE FILHO,
CONTRARIO AS EMENDAS.
- 09/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 09/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO SUPLEMENTAR, ENCERRADA COM A
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS.
- 08/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 876 - CR, RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA,
OFERECENDO A REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 08/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 08/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CE, COM EXCLUSÃO DA PARTE
DESTACADA. PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO DA C. P.
EXECUTIVO, O PROJETO E DEMAIS SUBEMENDAS.
- 08/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE RQ., DO SEN ANTONIO CARLOS, SOLICITANDO A
EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO 'A JUIZO DOS CONSELHOS
PROFISSIONAIS COMPETENTES, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO
VIGENTE, CONTIDA NO SUBSTITUTIVO.
- 08/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. DE PREFERENCIA PARA O
SUBSTITUTIVO DA CE.
- 02/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO DO REQTO. DE PREFERENCIA PARA O
SUBSTITUTIVO DA CE.
- 02/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DE RQ., DO SEN A. CARLOS, SOLICITANDO PREFERENCIA
PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CE.
- 02/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 841 - CCJ, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO, FAVORAVEL
AO SUBSTITUTIVO DA CE.
- 01/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DO SUBSTITUVO DA CE E
SUBEMENDA 1 - CCJ.
- 01/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 838 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN A. CARLOS,
FAVORAVEL, NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
PARECER 839 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA P. EXECUTIVO, COM
SUBEMENDA 1 - CCJ.
PARECER 840 - CE, SEN DUARTE FILHO, FAVORAVEL
NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 27/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 28 08 PAG.
- 27/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:11