Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1978

Iniciativa
Deputado Federal MANOEL RODRIGUES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1423/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A PESCA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/05/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 127/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/10/1978
Descrição/Ementa
PROIBE A PESCA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/10/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
PROIBIÇÃO, DEFINIÇÃO, PESCA, ATIVIDADE PREDATORIA.
06/05/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 179 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO
PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
29/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 30 04 PAG 1039.
29/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
29/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
25/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
25/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/04/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 052 - CCJ, 053 - CA E 054 - CF.
DCN2 03 04 PAG 0447.
29/03/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
29/03/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
23/11/1983
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
21/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 22 11 PAG 5452.
21/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
21/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
10/03/1982
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
18/11/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA
DE PLENARIO.
16/09/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE RICHA.
23/04/1981
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
17/11/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 624 AO PRES CA, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
07/10/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 512 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA A SUDEPE.
20/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 228 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA A SUDEPE.
07/05/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA SUDEPE.
23/04/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
12/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO ORIGINARIO DA CAMARA E CONTRARIO A
EMENDA DE PLENARIO.
03/03/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ALOYSIO CHAVES.
23/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ALOYSIO CHAVES.
24/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
23/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CF.
DCN2 24 05 PAG 2030.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO), DO SEN SALDANHA
DERZI.
23/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 174 - CA E 175 - CF.
DCN2 15 05 PAG 1723.
10/05/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/05/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JORGE KALUME COM VOTO EM
SEPARADO.
05/04/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JORGE KALUME.
20/03/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
30/11/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
30/11/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
27/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 28 10 PAG 5616.
27/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08