Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL RODRIGUES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1423/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROIBE A PESCA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/05/1986 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/10/1978
- Descrição/Ementa
- PROIBE A PESCA PREDATORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/10/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, DEFINIÇÃO, PESCA, ATIVIDADE PREDATORIA.
- 06/05/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 179 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS COMUNICANDO QUE O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO
PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1986).
- 29/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 30 04 PAG 1039.
- 29/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 29/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 25/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 25/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/04/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 02/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 052 - CCJ, 053 - CA E 054 - CF.
DCN2 03 04 PAG 0447.
- 29/03/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRARIO AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO.
- 29/03/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
- 23/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 21/11/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 22 11 PAG 5452.
- 21/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO.
- 21/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO PARAG PRIMEIRO
DO ART 368 DO REG INT.
- 10/03/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 18/11/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA
DE PLENARIO.
- 16/09/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE RICHA.
- 23/04/1981
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 17/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 624 AO PRES CA, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
- 07/10/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 512 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA A SUDEPE.
- 20/05/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 228 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA A SUDEPE.
- 07/05/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DA SUDEPE.
- 23/04/1980
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 12/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PROJETO ORIGINARIO DA CAMARA E CONTRARIO A
EMENDA DE PLENARIO.
- 03/03/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 23/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ALOYSIO CHAVES.
- 24/05/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 23/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CA E CF.
DCN2 24 05 PAG 2030.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 (SUBSTITUTIVO), DO SEN SALDANHA
DERZI.
- 23/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/05/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 174 - CA E 175 - CF.
DCN2 15 05 PAG 1723.
- 10/05/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/05/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN JORGE KALUME COM VOTO EM
SEPARADO.
- 05/04/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JORGE KALUME.
- 20/03/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 30/11/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 30/11/1978
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 27/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 28 10 PAG 5616.
- 27/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:08