Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6490/1982
- Norma Gerada
- Lei nº 7.071 de 20/12/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENFERMEIRO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.071 de 20/12/1982
- Último estado:
- 20/12/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1982
- Descrição/Ementa
- ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENFERMEIRO, DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 298/1982
- Origem externa:
- MSG 298/1982
- Data de Leitura:
- 16/09/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, ENFERMEIRO, GRUPO, ATIVIDADE, NIVEL SUPERIOR.
- 07/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 07 03 83, OF. SM 084 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/03/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 02 03 83, MSG 330 DE 82, DA PRES REP,
ENCAMINHADA PELO AV. 528 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 20/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007071/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 20/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007071/82.
DOFC 21 12 PAG 23866.
- 09/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 340 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 233 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2115 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 4583.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
APROVAÇÃO RQ. 256, DO SEN MOACYR DALLA, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 03 12 PAG 4512.
- 01/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 939 - CSPC E 940 - CF.
DCN2 02 12 PAG 4441.
- 01/12/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 01/12/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 24/11/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/11/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 24/11/1982
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 26/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES PARA
RECEBIMENTO EMENDAS NA CSPC.
DCN2 27 10 PAG 4035.
- 26/10/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 26/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:57