Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal AUGUSTO TREIN (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 148/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS DESTINADOS A AGROPECUARIA, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RECEITUARIO AGRONOMICO E VETERINARIO PARA SUA AQUISIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/03/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS DESTINADOS A AGROPECUARIA, INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RECEITUARIO AGRONOMICO E VETERINARIO PARA SUA AQUISIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, RECEITUARIO, RECEITUARIO AGRONOMICO, VETERINARIA, COMERCIALIZAÇÃO, DEFENSIVO AGRICOLA, DESTINAÇÃO, AGROPECUARIA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 03/10/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ALVARO DIAS, FAVORAVEL.
- 08/05/1985
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALVARO DIAS.
- 08/08/1984
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
- 25/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA, CE E CF.
DCN2 26 06 PAG 2211.
- 25/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59