Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3654/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 6460, DE 02 DE MAIO DE 1984, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS RUDIMENTARES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/01/1993 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/09/1989
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 6460, DE 02 DE MAIO DE 1984, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS RUDIMENTARES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 522/1989
- Origem externa:
- MSG 522/1989
- Data de Leitura:
- 25/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, AUMENTO, LIMITAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, PORTO, TONELADA, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE A GRANEL.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 20 01 PAG 0476.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1994).
- 19/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DOS PARECERES DOS
RELATORES E DA APROVAÇÃO DO PLC 00066 1992, COM O QUAL
TRAMITAVA EM CONJUNTO.
- 18/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 18/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 15/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO DA CI, SEN JULIO CAMPOS, QUE
SOLICITA PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS PARA PROFERIR
O PARECER, TENDO A PRESIDENCIA FDEFERIDO O PEDIDO (ART.
348, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 15 01 PAG 0364.
- 14/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 006 - CCJ E 007 - CAE.
- 14/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES.
- 12/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 005, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 13 01 PAG
- 22/12/1992
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN JULIO CAMPOS.
- 25/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APROVADO O PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO E PELA APROVAÇÃO DO PLC 00066 1992, ACOLHENDO AS
EMENDAS 29, 30 E 39 QUE PASSAM A RECEBER A NUMERAÇÃO 1,
2 E 3 - CAE, RESPECTIVAMENTE RESSALVADOS OS DESTAQUES.
- 18/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PLC 00066 1992 (POR SUA MAIOR ABRANGENCIA) E CONTRARIO
AS EMENDAS A ELE OFERECIDAS.
- 12/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFFONSO CAMARGO.
- 20/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO GABINETE DO SEN JOSE EDUARDO EM VIRTUDE
DE SEU LICENCIAMENTO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DA
INDUSTRIA E COMERCIO. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 20/10/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/09/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA EM CONJUNTO PELO PRAZO REGIMENTAL DE
CINCO DIAS AOS SEN RONAN TITO, NABOR JUNIOR, BENI
VERAS, RONALDO ARAGÃO, ALBANO FRANCO, DARIO PEREIRA E
CID SABOIA DE CARVALHO.
- 18/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE EDUARDO.
- 12/08/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN RAIMUNDO LIRA.
- 11/08/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, PELA APROVAÇÃO DO PLC
00066 1992 E PELA PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO,
CONSUBSTANCIANDO AS EMENDAS OFERECIDAS PELA RELATORIA E
PELOS SEN ESPERIDIÃO AMIN, CHAGAS RODRIGUES, NELSON
CARNEIRO E JUTAHY MAGALHÃES.
- 30/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1810 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 07 PAG 6215.
- 30/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 532.
- 30/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532).
- 28/07/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 532).
- 28/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 532, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00066 1992.
DCN2 29 07 PAG 6126.
- 20/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO RQ. 468, DO SEN MARCO
MACIEL, A FIM DE AGUARDAR O ENVIO DO PL 8/91, EM
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO NO SETOR PORTUARIO, APOS PARECER ORAL DA
CI FAVORAVEL, PROFERIDO PELO RELATOR, SEN OZIEL CARNEIRO.
DCN2 21 08 PAG 5020.
- 20/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 20/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 20 DE AGOSTO, NOS
TERMOS DO RQ. 314, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 21 06 PAG 3580.
- 20/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 14 06 PAG
- 06/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 145 - CI, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 07 06 PAG 3013.
- 05/06/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 04/06/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- PARECER, SEN GERSON CAMATA, FAVORAVEL.
- 27/03/1991
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- RELATOR SEN GERSON CAMATA.
- 17/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CI.
DCN2 18 12 PAG 8541.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:40