Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3654/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 6460, DE 02 DE MAIO DE 1984, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS RUDIMENTARES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/01/1993 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 127/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/09/1989
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 6460, DE 02 DE MAIO DE 1984, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE INSTALAÇÕES PORTUARIAS RUDIMENTARES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 522/1989
Origem externa:
MSG 522/1989
Data de Leitura:
25/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS, AUMENTO, LIMITAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, PORTO, TONELADA, MERCADORIA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE A GRANEL.
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
19/01/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 20 01 PAG 0476.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1994).
19/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DOS PARECERES DOS
RELATORES E DA APROVAÇÃO DO PLC 00066 1992, COM O QUAL
TRAMITAVA EM CONJUNTO.
18/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
18/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
15/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RELATOR EM SUBSTITUIÇÃO DA CI, SEN JULIO CAMPOS, QUE
SOLICITA PRAZO DE 24 (VINTE QUATRO) HORAS PARA PROFERIR
O PARECER, TENDO A PRESIDENCIA FDEFERIDO O PEDIDO (ART.
348, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO).
DCN2 15 01 PAG 0364.
14/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 006 - CCJ E 007 - CAE.
14/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES.
12/01/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 005, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 13 01 PAG
22/12/1992
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JULIO CAMPOS.
25/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO E PELA APROVAÇÃO DO PLC 00066 1992, ACOLHENDO AS
EMENDAS 29, 30 E 39 QUE PASSAM A RECEBER A NUMERAÇÃO 1,
2 E 3 - CAE, RESPECTIVAMENTE RESSALVADOS OS DESTAQUES.
18/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PLC 00066 1992 (POR SUA MAIOR ABRANGENCIA) E CONTRARIO
AS EMENDAS A ELE OFERECIDAS.
12/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AFFONSO CAMARGO.
20/10/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO GABINETE DO SEN JOSE EDUARDO EM VIRTUDE
DE SEU LICENCIAMENTO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DA
INDUSTRIA E COMERCIO. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
20/10/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/09/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA EM CONJUNTO PELO PRAZO REGIMENTAL DE
CINCO DIAS AOS SEN RONAN TITO, NABOR JUNIOR, BENI
VERAS, RONALDO ARAGÃO, ALBANO FRANCO, DARIO PEREIRA E
CID SABOIA DE CARVALHO.
18/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE EDUARDO.
12/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN RAIMUNDO LIRA.
11/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, PELA APROVAÇÃO DO PLC
00066 1992 E PELA PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO,
CONSUBSTANCIANDO AS EMENDAS OFERECIDAS PELA RELATORIA E
PELOS SEN ESPERIDIÃO AMIN, CHAGAS RODRIGUES, NELSON
CARNEIRO E JUTAHY MAGALHÃES.
30/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1810 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 07 PAG 6215.
30/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 532.
30/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 532).
28/07/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 532).
28/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 532, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00066 1992.
DCN2 29 07 PAG 6126.
20/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO RQ. 468, DO SEN MARCO
MACIEL, A FIM DE AGUARDAR O ENVIO DO PL 8/91, EM
TRAMITAÇÃO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, QUE DISPÕE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO NO SETOR PORTUARIO, APOS PARECER ORAL DA
CI FAVORAVEL, PROFERIDO PELO RELATOR, SEN OZIEL CARNEIRO.
DCN2 21 08 PAG 5020.
20/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
20/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 20 DE AGOSTO, NOS
TERMOS DO RQ. 314, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN.
DCN2 21 06 PAG 3580.
20/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/06/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 14 06 PAG
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 145 - CI, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 07 06 PAG 3013.
05/06/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
04/06/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
PARECER, SEN GERSON CAMATA, FAVORAVEL.
27/03/1991
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
RELATOR SEN GERSON CAMATA.
17/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CI.
DCN2 18 12 PAG 8541.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:40