Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1991

Ver também: MSG 29/1992

Iniciativa
Deputado Federal VICENTE FIALHO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2088/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE PARCELA DO FRETE PAGO PELAS INDUSTRIAS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE E SUL, NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SIDERUGICOS LAMINADOS PLANOS, COMUNS E REVESTIDOS, PARA EFEITO DE SATISFAÇÃO DO IPI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
08/01/1992 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 127/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/10/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE PARCELA DO FRETE PAGO PELAS INDUSTRIAS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE E SUL, NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SIDERUGICOS LAMINADOS PLANOS, COMUNS E REVESTIDOS, PARA EFEITO DE SATISFAÇÃO DO IPI.
Identificação:
Autógrafo - PLC 127/1991
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
EQUIPARAÇÃO, (IPI), CREDITO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, PARCELA, FRETE, INDUSTRIA SIDERURGICA, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO SUL, AQUISIÇÃO, PRODUTO, SIDERURGIA, LAMINADO, FIXAÇÃO, VALOR, RECEITA FEDERAL, LIMITE, UTILIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RESSARCIMENTO, IMPOSTOS, INCENTIVO FISCAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
13/02/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 014, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO TER SIDO VETADO O PROJETO E SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
08/01/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00029 1992).
DOFC 09 01 PAG 0332.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 05 1994).
16/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1263 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 459 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
13/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 9388.
13/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEU PEDRO
SIMON.
13/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
13/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
11/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1935 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 932, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE, FICANDO PREJUDICADO O RQ. 933, DE
IDENTICA FINALIDADE, LIDO NESTA OPORTUNIDADE.
DCN 12 12 PAG 9126.
10/12/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA OF. 382, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
DCN2 11 12 PAG 9052.
10/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 12 PAG 8948.
10/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05