Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1992

Iniciativa
Deputado Federal ROBERTO FRANÇA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 977/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 25 DA LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/06/1995 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 127/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/05/1991
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 25 DA LEI 5700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, HINO NACIONAL, MATERIAL ESCOLAR, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, (MEC).
08/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SF 835, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
06/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 07 06 PAG 9809.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
02/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 348 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DOS MEMBROS DO SENADO, A FIM DE QUE A MATERIA
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 03 06 PAG 9389.
23/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, CONTRARIO.
10/05/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
17/01/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM MINUTA DE PARECER.
24/08/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
19/08/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 20 08 PAG 7637.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 782, DO SEN BELLO PARGA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PARA REEXAME DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE.
19/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO REGIMENTAL DA
SESSÃO.
17/08/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 07 PAG 6688.
30/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA PARECER 212 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 01 07 PAG 6169.
23/06/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN MEIRA FILHO, FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
26/03/1993
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
11/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 12 12 PAG 10290.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
15/03/1992
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:22