Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1993

Ver também: MSG 82/1993

Iniciativa
Deputado Federal HAROLDO SABOIA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3610/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
31/07/1993 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 127/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
09/03/1993
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 127/1993
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, POLITICA SALARIAL, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO MINIMO, CALCULO, DIARIAS, SALARIO, HORA EXTRA, PROPORCIONALIDADE, JORNADA DE TRABALHO, TRABALHADOR, PISO SALARIAL, CRITERIOS, REAJUSTAMENTO, REAJUSTE AUTOMATICO, ANTECIPAÇÃO, INCORPORAÇÃO, AUMENTO, VARIAÇÃO, RENDA PER CAPITA, GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, LIVRE NEGOCIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, DATA BASE, CRITERIOS, ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, SUPRESSÃO, CLAUSULA, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, PREVISÃO, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPRESA.
01/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
17/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
17/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 368 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A
COMISSÃO INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
02/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 274, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO
SENADO.
DCN2 03 08 PAG 6952.
31/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00082 1993).
DOFC 02 08 PAG 10935.
12/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 514, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MANIFESTO
NO SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO.
12/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE, PARA A DEVIDA
COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 07 PAG 6878.
12/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 205, DO SEN BENI
VERAS, RELATOR DA MATERIA, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO NOS
AUTOGRAFOS DO PROJETO.
09/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 512, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU SUBSTITUTIVO
AO PROJETO.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2150 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 07 PAG 6742.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 LEITURA PARECER 241 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2150 DESPACHO A CDIR; PARA A REDAÇÃO FINAL.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO EM TURNO
SUPLEMENTAR E O DESTAQUE RELATIVO A EMENDA 2 (RQ. 717),
SENDO ESTE EM VOTAÇÃO NOMINAL SOLICITADA ATRAVES DO RQ.
726, DO SEN AMIR LANDO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 35;
NÃO 23; FICANDO EM CONSEQUENCIA PREJUDICADA A EMENDA 1,
E REJEITADAS AS DEMAIS EMENDAS DE PARECER CONTRARIO.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 717, RELATIVO A EMENDA 2,
SENDO REJEITADOS OS RQ. 718 E 719, E RETIRADOS OS DEMAIS
PELO AUTOR.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 LEITURAS RQ. 717, DO SEN AMIR LANDO, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 2; RQ. 718 A 724, DO
SEN ESPERIDIÃO AMIN, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO
DAS EMENDAS 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9, RESPECTIVAMENTE.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 PARECER ORAL DA CAE, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DAS
EMENDAS 1 A 10 - PLEN, APRESENTADAS NESTA FASE, DE
AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO AMIN (1, 3 A 9), DO SEN AMIR
LANDO, (2) E DO SEN MAGNO BACELAR (10).
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 LEITURA PARECER 240 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN LUCIDIO
PORTELLA.
08/07/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2150 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
TURNO SUPLEMENTAR.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAE, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS OFERECIDAS, APOS
USAREM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO OS SEN
JOSAPHAT MARINHO E MAURO BENEVIDES.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 LEITURA RQ. 716, E POSTERIORMENTE REJEITADO, DO SEN
EDUARDO SUPLICY, DE PREFERENCIA PARA A EMENDA DE SUA
AUTORIA.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 LEITURA RQ. 715, E POSTERIORMENTE REJEITADO, DE
PREFERENCIA PARA O PROJETO ORIUNDO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN ESPERIDIÃO AMIN
E PEDRO SIMON, NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 DISCUSSÃO ENCERRADA DO PROJETO, DO SUBSTITUTIVO E
DAS EMENDAS, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN EDUARDO
SUPLICY, VALMIR CAMPELO, ODACIR SOARES, MARIO COVAS,
MAGNO BACELAR, ESPERIDIÃO AMIN, ELCIO ALVARES, PEDRO
TEIXEIRA, NEY MARANHÃO, PEDRO SIMON E BENI VERAS.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 PARECER ORAL DA CAE, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS
OFERECIDAS, RELATOR SEN BENI VERAS, EM SUBSTITUIÇÃO.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 LEITURA DAS EMENDAS 1 (SUBSTITUTIVO), DO SEN
EDUARDO SUPLICY, E 2 (SUBSTITUTIVO), DO SEN ESPERIDIÃO
AMIN.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 LEITURA PARECER 239 - CAE, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
08/07/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2150 LEITURA E APROVAÇÂO DO RQ. 712, DO SEN MAURO
BENEVIDES E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
28/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, ACOLHENDO PARCIALMENTE A
EMENDA 01 - SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY, COM VOTOS VENCIDOS OS SEN CESAR DIAS, RUY
BACELAR, ODACIR SOARES, EDUARDO SUPLICY E RONALDO
ARAGÃO.
28/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
25/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 26 06 PAG 6008.
25/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51