Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1994

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3231/1992
Norma Gerada
Lei nº 9.358 de 12/12/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS EXCEDENTES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS PELA EMPRESA FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.358 de 12/12/1996
Último estado:
12/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 127/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/09/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DOS CUSTOS EXCEDENTES DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE USINAS NUCLEOELETRICAS PELA EMPRESA FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 621/1992
Origem externa:
MSG 621/1992
Data de Leitura:
28/09/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REEMBOLSO, (ELETROBRAS), VALOR, CUSTO, EXCEDENTE, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA HIDROELETRICA, USINA HIDROELETRICA, CONSTRUÇÃO, USINA NUCLEAR, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS, (RJ), SALDO DEVEDOR, CREDITOS, INVESTIMENTO, CANCELAMENTO, CREDITOS DE INVESTIMENTO, (FURNAS), SUCESSÃO, (NUCLEBRAS).
26/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1788, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1315, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1691 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
17/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00291 1996
(1315 1996, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADO E TRANSFORMNADO NA
LEI 9358/96.
DSF 18 12 PAG 20755.
12/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009358 DE 1996.
DOFC 13 12 PAG 26894.
22/11/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1586, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 317, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
21/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 22 11 PAG 18748 A 18750.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADAS AS EMENDAS
1 E 2-PLEN, TENDO FEITO DECLARAÇÃO DE VOTO O SEN
JOSAPHAT MARINHO.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2-PLEN,
RELATOR SEN VALMIR CAMPELO, EM SUBSTITUIÇÃO.
21/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER SOBRE A EMENDA DE PLENARIO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
19/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1083, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 20 11 PAG 18627.
12/11/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN VALMIR CAMPELO, PARA EXAME
DAS EMENDAS 001 E 002 - PLEN.
12/11/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 13 11 PAG 18351 E 18352.
12/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS, 1 E 2-PLEN, DA SEN
MARINA SILVA.
01/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 581 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 02 11 PAG 18011 E 18012.
30/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN VALMIR CAMPELO, FAVORAVEL AO PROJETO.
05/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
02/02/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VALMIR CAMPELO.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
26/01/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
07/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
25/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 26 10 PAG 5979.
25/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:33