Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 968/1963
- Norma Gerada
- Lei nº 4.756 de 18/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA UM AUTOMOVEL DOADO A EDSON ARANTES DO NASCIMENTO PELA FIRMA 'AUTO-HENNEKG', DE MUNCHEN, ALEMANHA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.756 de 18/08/1965
- Último estado:
- 18/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1965
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS PARA UM AUTOMOVEL DOADO A EDSON ARANTES DO NASCIMENTO PELA FIRMA 'AUTO-HENNEKG', DE MUNCHEN, ALEMANHA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 258/1963
- Origem externa:
- MSG 258/1963
- Data de Leitura:
- 06/09/1963
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, VEICULO AUTOMOTOR.
- 24/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 18/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004756 DE 1965.
DOFC 23 08 PAG
- 05/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 02/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA POR SE TER ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 15/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER 939 - CF, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA,
FAVORAVEL.
- 06/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 07 07 PAG
- 06/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50