Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3599/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.033 de 17/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA, POR CINCO ANOS, DAS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIRO, MELHORAMENTO DOS PORTOS, ARMAZENAGEM E DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CIRURGICOS, ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS IMPORTADOS PELA SUSEME.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.033 de 17/06/1966
- Último estado:
- 17/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1966
- Descrição/Ementa
- ISENTA, POR CINCO ANOS, DAS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIRO, MELHORAMENTO DOS PORTOS, ARMAZENAGEM E DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CIRURGICOS, ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS IMPORTADOS PELA SUSEME.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 143/1966
- Origem externa:
- MSG 143/1966
- Data de Leitura:
- 13/04/1966
- 17/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005033 DE 1966.
DOFC 20 06 PAG.
- 08/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 08/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 574 - CF, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA, FAVORAVEL.
- 26/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 27 05 PAG.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33