Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal GERALDO FREIRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 36/1967
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 2 de 29/11/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART 16, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 2 de 29/11/1967
- Último estado:
- 29/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1967
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ART 16, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PLP 36/1967
- Data de Leitura:
- 11/10/1967
- 29/11/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000002 DE 1967.
DOFC 01 12 PAG.
- 15/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 847 - CR, RELATOR SEN JOSE LEITE.
- 15/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 1067/67.
- 15/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 1067, DO SEN JOSE FELICIANO, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICA PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DO PARECER
DA REDAÇÃO FINAL.
- 14/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO, FICANDO
REJEITADAS AS EMENDAS.
- 14/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O SEN WILSON GONÇALVES, PELA ORDEM, TECEU CONSIDERAÇÕES
EM TORNO DO ART. 3º DO PROJETO E CHAMOU A ATENÇÃO DA
CR, PARA SUPRIR DEFICIENCIA EXISTENTE NA REDAÇÃO DO
MENCIONADO ARTIGO.
- 14/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 4 - PLEN.
- 14/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. LIDAS AS EMENDAS 1 A
4 - PLEN.
- 14/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 1057/67.
- 14/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 1057, DO SEN V. TORRES, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 13/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 11 PAG.
- 13/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:48