Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2140/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.127 de 06/11/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PRORROGA, POR PERIODO INDETERMINADO, O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 51 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.127 de 06/11/1974
Último estado:
06/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 128/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/08/1974
Descrição/Ementa
PRORROGA, POR PERIODO INDETERMINADO, O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 51 DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 378/1974
Origem externa:
MSG 378/1974
Data de Leitura:
13/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCF - CCF
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
PRORROGAÇÃO, PRAZO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
18/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 716 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 566 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 212 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
06/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006127/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
06/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006127/74.
DOFC 07 11 PAG 12677.
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 667 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 109 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 5003.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 540 - CT E 541 - CF.
DCN2 19 10 PAG 4672.
17/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
16/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
16/10/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/10/1974
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN LUIS DE BARROS.
08/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 09 10 PAG 4345
08/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:54