Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1978
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5531/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.615 de 16/12/1978
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.615 de 16/12/1978
- Último local:
- 18/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 16/12/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/09/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 329/1978
- Origem externa:
- MSG 329/1978
- Data de Leitura:
- 21/09/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CC - COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, RADIALISTA. DEFINIÇÃO, RADIALISTA, EMPRESA, RADIODIFUSÃO. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, COMPETENCIA, RADIALISTA. OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, (DRT), (MTB), OBJETIVO, EXERCICIO PROFISSIONAL, RADIALISTA. NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, RADIALISTA.
- 16/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006615/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1979).
- 16/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006615/78.
DOFC 19 12 PAG 20369.
- 15/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 504 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 499 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 11/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 397 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO SENADO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 01/12/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 493 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A CD.
DCN2 01 12 PAG 6288.
- 30/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA PARECER 822 - CR.
- 30/11/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR.
- 30/11/1978
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 30/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A CR.
- 30/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO O
PROJETO.
- 30/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 APROVAÇÃO RQ. 396, DO SEN OTTO LEHMANN,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 29/11/1978
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA PARECERES 771 - CCJ, 772 - CLS,
773 - CEC E 774 - CF.
DCN2 30 11 PAG 6181.
- 29/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PROJETO, REJEITADAS AS
SUBEMENDAS 1 E 3, PREJUDICADA A SUBEMENDA 2, COM
VOTO DE DESEMPATE DO SEN SALDANHA DERZI.
- 28/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 28/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 28/11/1978
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
- 27/11/1978
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS EMENDA 1 - CCJ.
- 27/11/1978
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 23/11/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS EMENDA DA CCJ.
- 23/11/1978
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 23/11/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
TERMOS SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 20/11/1978
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 27/10/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CEC E CF.
DCN2 28 10 PAG 5617.
- 27/10/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/01/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 004 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 18/05/2023 15:04