Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1990

Ver também: MSG 147/1991

Iniciativa
Ministério Público da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3733/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.252 de 25/10/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPUBLICA, DA PROCURADORIA DA REPUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS DE PROCURADORIAS EM MUNICIPIOS DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.252 de 25/10/1991
Último estado:
25/10/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-09-27 às 07:29
Identificação:
Autógrafo - PLC 128/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
26/09/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPUBLICA, DA PROCURADORIA DA REPUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS DE PROCURADORIAS EM MUNICIPIOS DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 128/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 8/1989
Origem externa:
MSG 8/1989
Data de Leitura:
26/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA, (DF), RIO DE JANEIRO, (RJ), SÃO PAULO, (SP), PORTO ALEGRE, (RS), RECIFE, (PE), PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL. CRIAÇÃO, PROCURADORIA DA REPUBLICA, MUNICIPIO, CHAPECO, CRICIUMA, JOAÇABA, BLUMENAU, (SC), CAMPINA GRANDE, (PB), SANTAREM, (PA), JUIZ DE FORA, (MG), SANTO ANGELO, URUGUAIANA, (RS), PRESIDENTE PRUDENTE, SÃO JOSE DO RIO PRETO, (SP), QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DAS), ASSESSORAMENTO SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DESPESA, INSTALAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, MUNICIPIOS, INTERIOR. CRIAÇÃO, PROCURADORIA DA REPUBLICA, ESTADO, (TO).
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 208, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 549, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
29/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 346 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA VETOU
PARCIALMENTE O PROJETO.
25/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008252 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00147 1991).
DOFC 28 10 PAG 23733.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
04/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 267, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DAS EMENDAS DO
SENADO E O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
20/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 936 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDAS.
18/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 19 09 PAG 6147.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 620, DO SEN JOÃO ROCHA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 350 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS DE'CARLI.
18/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 3 - CCJ
E A EMENDA OFERECIDA PELO SEN PEDRO SIMON.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 611, DOS LIDERES, SEN
FRANCISCO ROLLEMBERG, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 19 09 PAG 6099.
16/09/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 323 - CCJ.
DCN2 17 09 PAG 6002.
11/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA APROVAÇÃO DA
EMENDA DE PLENARIO.
02/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PARA
EXAME DA EMENDA DE PLENARIO.
30/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 31 08 PAG 5471.
30/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA, DE AUTORIA DO SEN PEDRO
SIMON.
23/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 275 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 24 08 PAG 5097.
22/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
22/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA MATERIA, COM
EMENDAS 01 A 03 - CCJ.
27/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
20/02/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 006, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS, EM
VIRTUDE DE LAPSO MANIFESTO.
DCN2 21 02 PAG 0329.
19/02/1991
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 006, DA PRIMEIRA SECRETARIA DA CAMARA
DOS DEPUTADOS.
17/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 12 PAG 8545.
17/12/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:41