Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1991
Ver também: MSG 21/1992
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2181/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.392 de 30/12/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DAS LEIS 8056, DE 28 DE JUNHO DE 1990, 8127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E 8201, DE 29 DE JUNHO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.392 de 30/12/1991
- Último estado:
- 30/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1991
- Descrição/Ementa
- PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO PRIMEIRO DAS LEIS 8056, DE 28 DE JUNHO DE 1990, 8127, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E 8201, DE 29 DE JUNHO DE 1991.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 625/1991
- Origem externa:
- MSG 625/1991
- Data de Leitura:
- 06/11/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, NORMAS, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, (CMN), LIMITAÇÃO, DATA, PROMULGAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR.
- Observações:
- (PRORROGANDO A COMPETENCIA DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL ATE A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR EM ELABORAÇÃO NA CAMARA).
- 13/02/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 016, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 30/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008392 DE 1991. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00021 1992).
DOFC 31 12 PAG 31181. (NUMERO 253-A).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 13/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1226 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 13/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 435 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 11/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1935 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 12 PAG 9126.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN OZIEL
CARNEIRO.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 10/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2105 DESPACHO A CAE, DEVENDO SER OBSERVADO O PRAZO DE 45
(QUARENTA E CINCO) DIAS PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA E 05
(CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
DCN2 11 12 PAG 9033.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2105 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05