Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1994

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4147/1993
Norma Gerada
Lei nº 8.970 de 28/12/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TRANSFORMA A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.970 de 28/12/1994
Último estado:
28/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 128/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/09/1993
Descrição/Ementa
TRANSFORMA A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 572/1993
Origem externa:
MSG 572/1993
Data de Leitura:
08/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, (CPRM), EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ANONIMA, DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, RECEITA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMISSÃO, ACIONISTA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICIPAÇÃO, SOCIO MAJORITARIO, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, SERVIÇO, GEOLOGIA, HIDROLOGIA, DESCOBERTA, MINERAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS HIDROLOGICOS, PROSPECÇÃO GEOLOGICA, LEVANTAMENTO, CARTA, MAPA, MAPEAMENTO, GEOLOGIA. , PROJETO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ESTUDO, INUNDAÇÃO, SECA, CIENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PESQUISA, MINERAL, DETERMINAÇÃO, (MME), INTERESSE NACIONAL, POSTERIDADE, APROVAÇÃO, RELATORIO, (DNPM), POSSIBILIDADE, NEGOCIAÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, JAZIDAS, FIXAÇÃO, PRAZO, ADQUIRENTE, REQUERIMENTO, DECLARAÇÃO, AÇÕES, INTERESSE SOCIAL, OBJETIVO, DESAPROPRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, VALOR, NATUREZA PATRIMONIAL, ABERTURA DE CREDITO.
13/02/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 719/94, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
13/02/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1254/94, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.
2839 - SUPAR DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
28/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008970 DE 1994.
DOFC 29 12 PAG 20832.
14/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 669, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTTDOS, COMUICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 220, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
13/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 9079.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 292 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
13/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA DE REDAÇÃO.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, COM EMENDA DE REDAÇÃO QUE
OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO, EM SUBSTITUIÇÃO.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
12/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
12/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INETRNO).
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2059 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 993, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 09 12 PAG 8560.
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 867, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 12 PAG 8176.
06/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 867).
22/11/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 867).
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 LEITURA RQ. 867, DE AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 11 PAG 7198.
22/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM NOTA TECNICA DA ASSESSORIA.
08/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RONAN TITO.
25/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 26 10 PAG 5982.
25/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:33