Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1994
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4147/1993
- Norma Gerada
- Lei nº 8.970 de 28/12/1994
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TRANSFORMA A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.970 de 28/12/1994
- Último estado:
- 28/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/1993
- Descrição/Ementa
- TRANSFORMA A COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM EM EMPRESA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 572/1993
- Origem externa:
- MSG 572/1993
- Data de Leitura:
- 08/09/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, (CPRM), EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE ANONIMA, DEFINIÇÃO, PATRIMONIO, RECEITA, ADMINISTRAÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA EXECUTIVA, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMISSÃO, ACIONISTA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICIPAÇÃO, SOCIO MAJORITARIO, UNIÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, SERVIÇO, GEOLOGIA, HIDROLOGIA, DESCOBERTA, MINERAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, RECURSOS HIDRICOS, RECURSOS HIDROLOGICOS, PROSPECÇÃO GEOLOGICA, LEVANTAMENTO, CARTA, MAPA, MAPEAMENTO, GEOLOGIA. , PROJETO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, ESTUDO, INUNDAÇÃO, SECA, CIENCIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, PESQUISA, MINERAL, DETERMINAÇÃO, (MME), INTERESSE NACIONAL, POSTERIDADE, APROVAÇÃO, RELATORIO, (DNPM), POSSIBILIDADE, NEGOCIAÇÃO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, JAZIDAS, FIXAÇÃO, PRAZO, ADQUIRENTE, REQUERIMENTO, DECLARAÇÃO, AÇÕES, INTERESSE SOCIAL, OBJETIVO, DESAPROPRIAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, VALOR, NATUREZA PATRIMONIAL, ABERTURA DE CREDITO.
- 13/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 719/94, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1254/94, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.
2839 - SUPAR DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 28/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008970 DE 1994.
DOFC 29 12 PAG 20832.
- 14/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 669, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTTDOS, COMUICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 220, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 9079.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 292 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA DE REDAÇÃO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, COM EMENDA DE REDAÇÃO QUE
OFERECE, RELATOR SEN RONAN TITO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 12/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INETRNO).
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2059 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 993, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 09 12 PAG 8560.
- 06/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 867, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 12 PAG 8176.
- 06/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 867).
- 22/11/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 867).
- 22/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1810 LEITURA RQ. 867, DE AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 11 PAG 7198.
- 22/11/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM NOTA TECNICA DA ASSESSORIA.
- 08/11/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RONAN TITO.
- 25/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 26 10 PAG 5982.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:33