Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2847/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.767 de 30/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PROMOVE OS MILITARES VETERANOS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, LICENCIADOS DO SERVIÇO ATIVO E INCLUIDO NA RESERVA NÃO REMUNERADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.767 de 30/08/1965
- Último estado:
- 30/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1965
- Descrição/Ementa
- PROMOVE OS MILITARES VETERANOS DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, LICENCIADOS DO SERVIÇO ATIVO E INCLUIDO NA RESERVA NÃO REMUNERADA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 282/1965
- Origem externa:
- MSG 282/1965
- Data de Leitura:
- 01/06/1965
- Indexação:
- PROMOÇÃO, MILITAR, VETERANO, (FEB), GRUPO, CAÇA, TEATRO DE OPERAÇÕES, ITALIA, RESERVA, FORÇAS ARMADAS. REQUISITOS, PROMOÇÃO, MILITAR, VETERANO, RESERVA, (FEB), GRUPO, CAÇA, MARINHA DE GUERRA, EX COMBATENTE.
- 23/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 30/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004767 DE 1965. (VETADO, PACIALMENTE,
VIDE MSG 00386 1965).
DOFC 01 09 PAG.
- 11/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DEISGNADO O SEN JOSE GUIOMAR PARA ACOMPANHAR O ESTUDO
DA MATERIA NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 983 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 524/65.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 524, DO SEN EURICO REZENDE, SOLICITANDO
DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DO ART 6º DO PROJETO.
- 02/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 02/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 948 - CSN, RELATOR SEN AARÃO STEINBRUCH,
FAVORAVEL.
PARECER 949 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE GUIOMARD,
FAVORAVEL.
PARECER 950 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 12/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VERIFICADO ENGANO DESPACHO INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, EM
VIRTUDE DO QUAL O PROJETO DEIXARA DE SER
DISTRIBUIDO A P. EXECUTIVO, A PRESIDENCIA O FARA
ENCAMINHA A ESSA COMISSÃO.
- 06/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSN E CF.
DCN2 07 07 PAG
- 06/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50