Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1542/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.514 de 21/10/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER REMISSÃO DE CREDITO TRIBUTARIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.514 de 21/10/1968
- Último estado:
- 21/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/07/1968
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER REMISSÃO DE CREDITO TRIBUTARIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 450/1968
- Origem externa:
- MSG 450/1968
- Data de Leitura:
- 29/07/1968
- 21/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005514 DE 1968.
DOFC 23 10 PAG.
- 10/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO.
- 10/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADIADA A VOTAÇÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE.
- 26/09/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OFICIO 2114/68 AO MINISTRO DA FAZENDA
SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS QUANTO A MATERIA.
- 24/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 1250/68.
- 24/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1250, DO SEN MARIO MARTINS, SOLICITANDO
AUDIENCIA DO MINISTERIO DA FAZENDA.
- 19/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 12/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 743 - CF, RELATOR SEN FERNANDO CORREA, FAVORAVEL.
- 28/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 29 08 PAG.
- 28/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12