Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1986
- Iniciativa
- Mesa da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8058/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.588 de 12/01/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA CARGOS, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.588 de 12/01/1987
- Último estado:
- 12/01/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 129/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1986
- Descrição/Ementa
- CRIA CARGOS, EM COMISSÃO, DE ASSESSOR LEGISLATIVO, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROVIMENTO, CONCURSO PUBLICO, PROVA, TITULO, CANDIDATO, CURSO SUPERIOR, ASSISTENTE TECNICO, CARGO, PROVIMENTO EFETIVO.
- 12/01/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007588 DE 1987.
DOFC 13 01 PAG 0549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 01 1993).
- 12/01/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 004 AO MINISTRO GABINETE CIVIL ACUSANDO
RECEBIMENTO DO AV. 008 SUPAR E COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/01/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 003 A PRESIDENCIA DA CAMARA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 12/01/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 002 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 09/01/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 008 SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 889 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 569 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 04/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 4673.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 02/12/1986
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1248 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 03 12 PAG 4505.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1248 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN NIVALDO MACHADO, JORGE KALUME E MARCELO
MIRANDA.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1248 APROVAÇÃO RQ. 536, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 26/11/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 27 11 PAG 4179.
- 26/11/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:56