Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal BENEDITA DA SILVA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4499/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O PISO SALARIAL, DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/09/1996 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 129/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/12/1989
Descrição/Ementa
INSTITUI O PISO SALARIAL, DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/12/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, SALARIO PROFISSIONAL, ENFERMEIRO, DIPLOMA, NIVEL SUPERIOR, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, FERIADOS, PLANTÃO, HORARIO, REPOUSO, ALIMENTAÇÃO, INTERVALO, REMUNERAÇÃO, TRABALHO NOTURNO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO. DISPENSA, TRABALHO NOTURNO, SERVIDOR, ENFERMAGEM, IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, EXERCICIO PROFISSIONAL. GRATUIDADE, FORNECIMENTO, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, (EPI), UNIFORME, ENFERMEIRO, ALIMENTAÇÃO, ENCARGO, EMPREGADOR, HOSPITAL. CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS INTEGRAIS, ENFERMEIRO, RECURSOS, (FINSOCIAL). NORMAS, LIBERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ENFERMEIRO, DIRETOR, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, SINDICATO, FEDERAÇÃO NACIONAL, ENFERMAGEM. FIXAÇÃO, BASE DE CALCULO, NUMERO, QUANTIDADE, ENFERMEIRO, PACIENTE. FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PROFESSOR, ALUNO, ESTAGIO, ENFERMAGEM. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMEIRO.
04/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
13/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1821, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
30/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 01 12 PAG 4337.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO O PROJETO E O SUBSTITUTIVO DA CAS,
EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLC 00029 1995, O QUAL
TRAMITAVA EM CONJUNTO.
30/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER DA CAS, NOS TERMOS DO RQ. 248/95, (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
28/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1509, DO SEN SERGIO MACHADO E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 29 11 PAG 3924.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 01 12 PAG 4441.
22/11/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
21/11/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
22/08/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN MARINA SILVA COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CAS, COM EMENDA QUE
APRESENTA AO SEU ART. TERCEIRO.
08/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO A SEN MARINA SILVA PARA RELATAR CONJUNTAMENTE
COM O PLC 00029 1995.
06/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 06 PAG 9792.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 752.
06/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 752, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
25/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE JUNHO DE 1995.
16/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 752, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
16/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 752, DA SEN MARINA SILVA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00029 1995.
DCN2 17 05 PAG 8324.
22/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
07/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 03 PAG 2731.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 248, DO SEN JADER BARBALHO,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA QUE SEJA
OUVIDA A CAS.
07/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 08 PAG 4573.
26/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA PARECER 195 - CAS, DEVENDO A MATÉRIA FICAR
SOBRE A MESA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 27 07 PAG 4208.
11/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATÉRIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUÍDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ALMIR GABRIEL, FAVORAVEL, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
04/08/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
25/06/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 26 06 PAG 6015.
25/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52