Projeto de Lei da Câmara n° 129, de 1994

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4460/1994
Norma Gerada
Lei nº 8.958 de 20/12/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.958 de 20/12/1994
Último estado:
20/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 129/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/03/1994
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 168/1994
Origem externa:
MSG 168/1994
Data de Leitura:
02/03/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
NORMAS, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UTILIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, FUNDAÇÃO, AUXILIO, PROJETO, PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, EXECUÇÃO, CONVENIO, ACORDO, AJUSTE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PODER PUBLICO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, LECITAÇÃO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONTRATAÇÃO, OBRA PUBLICA, AQUISIÇÃO, SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSOS, ORIGEM, FINANCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, (FAEPE), POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, BOLSA ESPECIAL, INEXISTENCIA, VINCULO EMPREGATICIO, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, DEBITOS, DEVIDA, RESPONSABILIDADE, PESSOAL, CONTRATADO, BENS, PRAZO DETERMINADO. PROIBIÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, AUXILIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, POSTERIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI FEDERAL.
27/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 707 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
20/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008958 DE 1994.
DOFC 21 12 PAG 20025.
20/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 1184, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2705 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
30/11/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 622, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/11/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 198, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
29/11/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 7508.
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN JONAS
PINHEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO.
29/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
28/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
28/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
25/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
25/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
22/11/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1810 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 871, DO SEN JONAS
PINHEIRO E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 23 11 PAG 7199.
25/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 26 10 PAG 5986.
25/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34