Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 703/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.372 de 06/12/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AS SOCIEDADES CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA, CUJO CONTROLE ACIONARIO TIVER SIDO OU VIER A SER ADQUIRIDO PELAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - O DISPOSTO NO ART 16 DA LEI 3890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.372 de 06/12/1967
- Último estado:
- 06/12/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/10/1967
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AS SOCIEDADES CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA, CUJO CONTROLE ACIONARIO TIVER SIDO OU VIER A SER ADQUIRIDO PELAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS - O DISPOSTO NO ART 16 DA LEI 3890-A, DE 25 DE ABRIL DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 693/1967
- Origem externa:
- MSG 693/1967
- Data de Leitura:
- 13/10/1967
- 06/12/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005372 DE 1967.
DOFC 07 12 PAG.
- 29/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 29/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 29/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 903 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN PAULO TORRES,
FAVORAVEL.
PARECER 904 - CF, RELATOR SEN ADOLPHO FRANCO, FAVORAVEL.
- 17/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 18 11 PAG.
- 17/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:49