Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2191/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.133 de 07/11/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA UNIÃO A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.133 de 07/11/1974
- Último estado:
- 07/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/09/1974
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DA UNIÃO A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - COBAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 420/1974
- Origem externa:
- MSG 420/1974
- Data de Leitura:
- 03/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (SPV), DOAÇÃO, TERRENO, (COBAL), MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 18/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 721 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 580 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 226 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
- 07/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006133/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
- 07/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006133/74.
DOFC 08 11 PAG 12725.
- 05/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 704 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 05/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 120 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 31/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 5114.
- 31/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/10/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 533 - CA E 534 - CF.
DCN2 19 10 PAG 4668.
- 17/10/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/10/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LEONI MENDONÇA.
- 16/10/1974
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/10/1974
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
- 08/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 09 10 PAG 4348.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:55