Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal MOREIRA FRANCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2189/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.771 de 27/03/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.771 de 27/03/1980
- Último estado:
- 27/03/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1978
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 17 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, MA FE, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 09/04/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 072 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 28/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 106 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 105 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 27/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006771/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1980).
- 27/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006771/80.
DOFC 28 11 PAG 5490.
- 24/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 047 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/03/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 005 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 13/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 03 PAG 0305.
- 13/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1211 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6607.
- 28/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 11/10/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
- 19/03/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 23/11/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 24 11 PAG 5920.
- 23/11/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:09