Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1981

Iniciativa
Deputado Federal ALEXANDRE MACHADO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 862/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O MAIOR DE 16 ANOS A MOVIMENTAR CONTA EM CADERNETA DE POUPANÇA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
24/10/1984 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 130/1981
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/12/1981
Descrição/Ementa
AUTORIZA O MAIOR DE 16 ANOS A MOVIMENTAR CONTA EM CADERNETA DE POUPANÇA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCARIA, CADERNETA DE POUPANÇA. ALTERAÇÃO, NORMAS, LIMITE DE IDADE, CORRENTISTA, MOVIMENTAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA.
24/10/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SM 343 A CD COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO NOS TERMOS DO ART 278 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
23/10/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 24 10 PAG 3866.
23/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
10/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 604 - CCJ E 605 - CLS.
DCN2 11 10 PAG 3657.
09/10/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, CONTRARIO.
09/10/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
26/10/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
26/10/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
14/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, CONTRARIO, QUANTO AO
MERITO, POR INOPORTUNO E INCONVENIENTE, COM VOTO
VENCIDO DO SEN JOSE IGNACIO.
14/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN HELVIDIO NUNES.
14/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN JOSE IGNACIO.
15/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
22/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LAZARO BARBOZA.
08/03/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
16/12/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 17 12 PAG 7250.
16/12/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE DIA
01 03 82.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37