Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1982
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6494/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6962, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/06/1984 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/1982
- Descrição/Ementa
- RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 6962, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL.
- 25/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 278 DO
REGIMENTO DA CAMARA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
- 04/12/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 317 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 03/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2115 DESPACHO A CD.
DCN2 04 12 PAG 4581.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 APROVAÇÃO RQ. 264, DO SEN MOACYR DALLA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2115 LEITURA PARECER 973 - CR.
- 03/12/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 03/12/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1950 DESPACHO A CR.
DCN2 04 12 PAG 4560.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 VOTAÇÃO APROVADO, COM AS EMENDAS.
- 03/12/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1950 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/11/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 915 - CCJ E 916 - CF.
DCN2 27 11 PAG 4290.
- 25/11/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DAS EMENDAS
DE 1 A 8 - CF, QUE OFERECE.
- 25/11/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 24/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 16/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN DULCE BRAGA.
- 26/10/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 27 10 PAG 4038.
- 26/10/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58