Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1986
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6697/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.549 de 11/12/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENSINO NO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.549 de 11/12/1986
- Último estado:
- 11/12/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/10/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ENSINO NO MINISTERIO DA AERONAUTICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 509/1985
- Origem externa:
- MSG 509/1985
- Data de Leitura:
- 17/10/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ENSINO MILITAR, AERONAUTICA, (MAER), FORMAÇÃO, MILITAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, ENSINO SUPLETIVO, ESTAGIO, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, CERTIFICADO, EQUIPARAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, (CFE), EDUCAÇÃO.
- 13/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 092 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 09/03/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 779 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1012 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 11/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007549 DE 1986.
DOFC 12 12 PAG 18657.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 06 1987).
- 04/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 745 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 04/12/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 473 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 02/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1240 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 4505.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL, RELATOR SEN JORGE
KALUME.
- 02/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 APROVAÇÃO RQ. 534, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 01/12/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSN.
DCN2 02 12 PAG 4367.
- 01/12/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:56