Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1991

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2153/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.405 de 09/01/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO FUNDAÇÃO PUBLICA A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.405 de 09/01/1992
Último estado:
09/01/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 130/1991
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/10/1991
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR COMO FUNDAÇÃO PUBLICA A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 598/1991
Origem externa:
MSG 598/1991
Data de Leitura:
29/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, (CAPES), ORGÃO AUTONOMO, (MEC), SEDE, FORO, (DF), FIXAÇÃO, COMPETENCIA, INCENTIVO, APOIO, MINISTERIO, AREA, POS GRADUAÇÃO, COORDENAÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSO DE POS GRADUAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, BOLSA DE ESTUDO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA, ATENDIMENTO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO. TRANSFERENCIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (CAPES), COMPETENCIA, ACERVO, OBRIGAÇÕES, DIREITOS, IMOVEL, PROPRIEDADE, ORGÃO AUTONOMO, (MEC), FORMAÇÃO, PATRIMONIO, BENS IMOVEIS, BENS MOVEIS, DEFINIÇÃO, RECEITA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, AUXILIO FINANCEIRO, SUBVENÇÃO, RENDA, CONTRIBUIÇÃO, SALDO, MOVIMENTO FINANCEIRO. COMPOSIÇÃO, ORGÃO, DIREÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA, (CAPES), CONSELHO SUPERIOR, DIRETORIA, PRESIDENTE, DIRETOR, CONSELHO TECNICO, METODO CIENTIFICO, APROVAÇÃO, ESTATUTO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, DIREITOS, OPÇÃO, INTEGRAÇÃO, FUNDAÇÃO, ENQUADRAMENTO, PESSOAL, (SAF), AUTORIZAÇÃO, REQUISIÇÃO, FUNCIONARIOS. NORMAS, EXTINÇÃO, ORGÃO AUTONOMO, (CAPES), POSTERIORIDADE, IMPLANTAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNDAÇÃO PUBLICA.
11/03/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 092, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
09/01/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008405 DE 1992.
DOFC 10 01 PAG 0365.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 06 1992).
09/01/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 018, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHADA
PELO AV. 029, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA,
COMUNICANDO SANÇÃO.
17/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1280 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
17/12/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 469 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
16/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 17 12 PAG 9631.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN MARCO
MACIEL E HUMBERTO LUCENA.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN GARIBALDI ALVES
FILHO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA OF. PS-GSE/394, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO DO ART. 12 DOS
AUTOGRAFOS ANTERIORMENTE ENCAMINHADOS.
DCN2 17 12 PAG 9578.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2135 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 948, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG 9299.
12/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE, PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 13 12 PAG 9156.
12/12/1191
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:07