Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1992

Iniciativa
Deputado Federal NILSON GIBSON (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1597/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A ART. 745 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/08/1995 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 130/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/1991
Descrição/Ementa
ALTERA A ART. 745 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RETIRADA, EFEITO SUSPENSIVO, EMBARGOS, LOCATARIO, IMOVEL URBANO, HIPOTESE, CREDITOS, COMPROVAÇÃO, CONTRATO, ALUGUEL, ENCARGO, IMOVEL, OBJETIVO, AGILIZAÇÃO, PROCESSO JUDICIAL.
31/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SF 1163 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO REJEITOU O
PROJETO.
11/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBESECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 12 08 PAG 13822.
11/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
08/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 476 - CCJ, CONCLUINDO CONTRARIAMENTE A
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS
MEMBROS DA CASA, PARA QUE O PROJETO CONTINUE SUA
TRAMITAÇÃO.
DCN2 09 08 PAG 13593.
02/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, A COMISSÃO REJEITA O
PARECER DO RELATOR E, APROVA O VOTO OFERECIDO PELO SEN
BERNARDO CABRAL, O QUAL PASSA A CONSTITUIR O PARECER DA
COMISSÃO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA. (ANEXADO
VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA).
22/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN BERNARDO CABRAL, COM VOTO EM SEPARADO.
26/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN BERNARDO CABRAL, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
26/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RONALDO CUNHA LIMA, FAVORAVEL.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONALDO CUNHA LIMA.
10/02/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
15/12/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
11/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 12 PAG 10292.
11/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:23