Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1993
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2485/1992
- Norma Gerada
- Lei nº 8.686 de 20/07/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FISICOS PORTADORES DA SINDROME DE TALIDOMIDA, INSTITUIDA PELA LEI 7070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.686 de 20/07/1993
- Último estado:
- 20/07/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1993
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE PENSÃO ESPECIAL AOS DEFICIENTES FISICOS PORTADORES DA SINDROME DE TALIDOMIDA, INSTITUIDA PELA LEI 7070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 785/1991
- Origem externa:
- MSG 785/1991
- Data de Leitura:
- 20/12/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REAJUSTAMENTO, PENSÃO ESPECIAL, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, DOENTE, SINDROME DA TALIDOMIDA, APLICAÇÃO, CRITERIOS, AUMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 04/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 561 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 20/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008686 DE 1993.
DOFC 21 07 PAG 10108.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 08 1993).
- 20/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 454, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1504, DO MINISTRO CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 14/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 530, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 13/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 536, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 13/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 146, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 08/07/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 09 07 PAG
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN EVA BLAY,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 08/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 681, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 07 07 PAG 6461.
- 30/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1945 DESPACHO A CAS.
DCN2 01 07 PAG 6164.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52