Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1994
- Iniciativa
- Deputado Federal TILDEN SANTIAGO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2120/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.977 de 06/01/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TV A CABO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.977 de 06/01/1995
- Último estado:
- 06/01/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 130/1994
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TV A CABO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, CABODIFUSÃO, TELECOMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEFONIA, CONTRATO, ASSINATURA, ASSINANTE, (TVA), LICENÇA, (MINFRA), DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAC?O?ES, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CABODIFUSÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. EXTINÇÃO, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, TELEVISÃO.
- 15/12/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO DO TCU APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 13/12/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO TCU - MINISTRO RAIMUNDO CARRERO POR SOLICITAÇÃO
- 30/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 30/06/2003
- SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Devolvido à SSARQ.
- 26/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCOP
- 13/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 039, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 046, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 048 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 06/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008977 DE 1995.
DOFC 09 01 PAG 00417.
- 19/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 691, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 234, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 15/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 9369.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES E JOÃO ROCHA.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1051, DO SEN LUCIDIO PORTELLA,
SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 1 E 2-PLEN.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2-PLEN, DE AUTORIA DO SEN
LUCIDIO PORTELLA.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1309 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1030, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE, TENDO USADO DA PALAVRA NO
ENCAMINHAMENTO O SEN JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 15 12 PAG 9155.
- 14/12/1994
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO DIRETOR DA SSCOM PARA ATENDER RQ. DE URGENCIA, SEM
MINUTA DA CE QUANDO AS EMENDAS DE PLENARIO OFERECIDAS AO
PROJETO.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 1 E 2 -PLEN, SUBSCRITAS PELO SEN
LUCIDIO PORTELLA.
DCN2 09 12 PAG 8535.
- 01/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 239 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 02 12 PAG 7692.
- 30/11/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL.
- 30/11/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 26/10/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 25/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 26 10 PAG 5987.
- 25/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34