Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 1994

Iniciativa
Deputado Federal TILDEN SANTIAGO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2120/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.977 de 06/01/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TV A CABO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.977 de 06/01/1995
Último estado:
06/01/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 130/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/10/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TV A CABO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇOS PUBLICOS, CABODIFUSÃO, TELECOMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEFONIA, CONTRATO, ASSINATURA, ASSINANTE, (TVA), LICENÇA, (MINFRA), DELIBERAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA NACIONAL DE COMUNICAC?O?ES, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO. CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CABODIFUSÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. EXTINÇÃO, SERVIÇO, DISTRIBUIÇÃO, TELEVISÃO.
15/12/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO DO TCU APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
13/12/2010
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO TCU - MINISTRO RAIMUNDO CARRERO POR SOLICITAÇÃO
30/06/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
30/06/2003
SF-SACOP - SERVIÇO DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGAOS DO PARLAMENTO
Ação:
Devolvido à SSARQ.
26/06/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCOP
13/02/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 039, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
13/02/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 046, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 048 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
06/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008977 DE 1995.
DOFC 09 01 PAG 00417.
19/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 691, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 234, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
15/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 9369.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES E JOÃO ROCHA.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1051, DO SEN LUCIDIO PORTELLA,
SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 1 E 2-PLEN.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2-PLEN, DE AUTORIA DO SEN
LUCIDIO PORTELLA.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
14/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1309 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1030, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE, TENDO USADO DA PALAVRA NO
ENCAMINHAMENTO O SEN JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 15 12 PAG 9155.
14/12/1994
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO DIRETOR DA SSCOM PARA ATENDER RQ. DE URGENCIA, SEM
MINUTA DA CE QUANDO AS EMENDAS DE PLENARIO OFERECIDAS AO
PROJETO.
08/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 1 E 2 -PLEN, SUBSCRITAS PELO SEN
LUCIDIO PORTELLA.
DCN2 09 12 PAG 8535.
01/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 239 - CE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 02 12 PAG 7692.
30/11/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL.
30/11/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
AO PROJETO.
26/10/1994
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
25/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
DCN2 26 10 PAG 5987.
25/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34