Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2899/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.759 de 20/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIVERSIDADES E ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.759 de 20/08/1965
- Último estado:
- 20/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS UNIVERSIDADES E ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 333/1965
- Origem externa:
- MSG 333/1965
- Data de Leitura:
- 10/06/1965
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DENOMINAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESTADOS.
- 19/08/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 20/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004759 DE 1965.
DOFC 24 08 PAG
- 12/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REMESSA MSG 00201 1965, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENVIANDO NOVOS AUTOGRAFOS EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORES.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 2103, DO 1º SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO DOS AUTOGRAFOS.
- 09/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 09/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 974 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 05/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DA EMENDA.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 521/65.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 521, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
DESTAQUE, PARA REJEIÇÃO, DA EMENDA 2 - PLEN.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1 - PLEN.
- 03/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 03/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE,
PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE
ERMIRIO, FAVORAVEL AS EMENDAS.
- 02/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E P. EXECUTIVO.
- 02/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRA COM EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 917 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL.
- 09/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 10 07 PAG
- 09/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:51