Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3612/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.058 de 29/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, REVOGA AS LEIS 2370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954; 3067, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956. 3752, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.058 de 29/06/1966
- Último estado:
- 29/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/04/1966
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, REVOGA AS LEIS 2370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1954; 3067, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1956. 3752, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 167/1966
- Origem externa:
- MSG 167/1966
- Data de Leitura:
- 21/04/1966
- 29/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005058 DE 1966.
DOFC 05 07 PAG
- 22/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO.
- 22/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA NUMERO.
- 17/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 610 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN WILSON
GONÇALVES, FAVORAVEL.
- 26/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 27 05 PAG.
- 26/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34