Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2193/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.132 de 07/11/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 78.500,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.132 de 07/11/1974
Último estado:
07/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 131/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/1974
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 78.500,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 412/1974
Origem externa:
MSG 412/1974
Data de Leitura:
30/08/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CREDITO ESPECIAL, (MJ), MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
18/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 722 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
08/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 579 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 225 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
07/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006132/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
07/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006132/74.
DOFC 08 11 PAG 12725.
05/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 705 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
05/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 121 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 5003.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
21/10/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 532 - CF.
DCN2 19 10 PAG 4668.
17/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
09/10/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
08/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS NA CF.
DCN2 09 10 PAG 4348.
08/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
08/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56