Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1977
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4281/1977
- Norma Gerada
- Lei nº 6.510 de 19/12/1977
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.510 de 19/12/1977
- Último estado:
- 19/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1977
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/10/1977
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 404/1977
- Origem externa:
- MSG 404/1977
- Data de Leitura:
- 18/10/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. COMPETENCIA, ORGÃO CENTRAL, SISTEMA, PESSOAL, NORMAS, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PROPOSIÇÃO, MINISTERIOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AUTARQUIA.
- 10/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 10 03 78, OF. SM 023 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 10/03/1978
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 10 03 78, MSG 557, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 548 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 19/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006510/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1978).
- 19/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006510/77.
DOFC 20 12 PAG 17491.
- 09/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 721 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 09/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 234 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 02/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 7517.
- 02/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/12/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 1258 - CSPC.
DCN2 30 11 PAG 7255.
- 29/11/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/11/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
- 28/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CSPC.
DCN2 29 11 PAG 7135.
- 28/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50