Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4281/1977
Norma Gerada
Lei nº 6.510 de 19/12/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.510 de 19/12/1977
Último estado:
19/12/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 131/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
18/10/1977
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 404/1977
Origem externa:
MSG 404/1977
Data de Leitura:
18/10/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. COMPETENCIA, ORGÃO CENTRAL, SISTEMA, PESSOAL, NORMAS, OBJETIVO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, PROPOSIÇÃO, MINISTERIOS, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AUTARQUIA.
10/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 10 03 78, OF. SM 023 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
10/03/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 10 03 78, MSG 557, DE 1977, DA PRES
REP, ENCAMINHADA PELO AV. 548 DO MIN GAB CIVIL,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
19/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006510/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1978).
19/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006510/77.
DOFC 20 12 PAG 17491.
09/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 721 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
09/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 234 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
02/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 12 PAG 7517.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/12/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 1258 - CSPC.
DCN2 30 11 PAG 7255.
29/11/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN AUGUSTO FRANCO.
28/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CSPC.
DCN2 29 11 PAG 7135.
28/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50