Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal OCTAVIO TORRECILLA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3193/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 E DO INCISO XXIX DO ARTIGO 89, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/03/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/12/1981
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 E DO INCISO XXIX DO ARTIGO 89, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/12/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. ALTERAÇÃO, NORMAS, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, REGULAMENTO, AUTORIDADE LOCAL. NORMAS, MOTOR, VEICULOS, ALUGUEL, TAXI, ALCOOL, (GLP).
- 14/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 019 A CD COMUNICANDO QUE O SF NEGOU
APROVAÇÃO PROJETO.
- 12/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIAVADO EM 08 05 1984).
- 12/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 13 03 PAG 0077.
- 12/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 12/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA PARA SESSÃO DE 12 03 84.
- 16/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 844, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA SESSÃO DE
11 03 84.
DCN2 17 11 PAG 5345.
- 16/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 05 11 PAG 5174.
- 04/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 04/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
- 04/11/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/10/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 852 - CCJ E 853 - CT.
DCN2 04 10 PAG 4576.
- 29/09/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, FAVORAVEL.
- 17/03/1983
- SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 24/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 08/03/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
- 16/12/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 17 12 PAG 7250.
- 16/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE DIA
01 03 82.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:37