Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal ADHEMAR DE BARROS FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2741/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇOES NO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE FISCALIZAÇÃO, POR DELEGADOS SINDICAIS, NAS AGENCIAS DO INAMPS E DO INPS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/05/1983 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1982
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇOES NO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE FISCALIZAÇÃO, POR DELEGADOS SINDICAIS, NAS AGENCIAS DO INAMPS E DO INPS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/11/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (CLT).
- 18/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 372 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO
DA MATERIA NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
- 16/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 83).
- 16/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 17 05 PAG 1745.
- 16/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 278, DO REG INT, POR HAVER RECEBIDO
PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A
QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 09/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 343 - CLS.
DCN2 10 05 PAG 1566.
- 05/05/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI, CONTRARIO , VENCIDO
SEN HELIO GUEIROS.
- 11/03/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS CHIARELLI.
- 30/11/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
- 03/11/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 04 11 PAG 4070.
- 03/11/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58