Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1994

Ver também: MSG 111/1995

Iniciativa
Ministério Público da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4381/1994
Norma Gerada
Lei nº 8.975 de 06/01/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.975 de 06/01/1995
Último estado:
06/01/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 131/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/12/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DE CARREIRA DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 131/1994
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 4/1993
Data de Leitura:
29/12/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, SUB PROCURADOR GERAL, PROCURADOR, JUSTIÇA MILITAR, TRANSFORMAÇÃO, CARGOS, PROMOTOR, PRAZO, IMPLANTAÇÃO, SEGUNDA AUDITORIA, CIRCUNSCRIÇÃO, MILITAR. NORMAS, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, CARGO PUBLICO, SUB PROCURADOR, PROCURADOR, PROMOTOR, JUSTIÇA MILITAR, PROVIMENTO, CARGOS, SIMULTANEIDADE, HIPOTESE, RECUSA, PROMOÇÃO, EXCESSO, LOTAÇÃO, OFICIO, PROCURADOR MILITAR, COLOCAÇÃO, DISPONIBILIDADE, INEXISTENCIA, ACEITAÇÃO, REMOÇÃO, AUDITORIA MILITAR. NORMAS, LOTAÇÃO, OFICIO, SUB PROCURADOR GERAL, PROCURADORIA GERAL, JUSTIÇA MILITAR. NORMAS, LOTAÇÃO, OFICIO, PROCURADOR, PROMOTOR, PROCURADORIA, JUSTIÇA MILITAR.
13/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 013, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
06/01/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008975 DE 1995. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00111 1995).
DOFC 09 01 PAG 00417.
19/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 688, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
19/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 233, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
15/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 9368.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES E JARBAS PASSARINHO.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN JARBAS
PASSARINHO, EM SUBSTITUIÇÃO.
15/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2200 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1021, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART.336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 14 12 PAG 9096.
25/10/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 10 PAG 5992.
25/10/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34