Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2900/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.754 de 18/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA VARIOS DISPOSITIVOS DA LEI 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.754 de 18/08/1965
- Último estado:
- 18/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1965
- Descrição/Ementa
- RETIFICA VARIOS DISPOSITIVOS DA LEI 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (LEI DO SERVIÇO MILITAR).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 391/1965
- Origem externa:
- MSG 391/1965
- Data de Leitura:
- 15/06/1965
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEIS, SERVIÇO MILITAR. MULTA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, RESERVISTA, FORÇAS ARMADAS. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO DE RESERVISTA, EMPREGO.
- 24/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 18/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004754 DE 1965.
DOFC 20 08 PAG
- 05/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 03/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 916 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE GUIOMARD,
FAVORAVEL.
- 09/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO.
DCN2 10 07 PAG
- 09/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52