Projeto de Lei da Câmara n° 132, de 1981
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5104/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 6.995 de 31/05/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DE IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.995 de 31/05/1982
- Último estado:
- 31/05/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 132/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1981
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DOAÇÃO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DE IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 329/1981
- Origem externa:
- MSG 329/1981
- Data de Leitura:
- 26/08/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, (UFRN).
- 09/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 102 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 221 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO AV. 225 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 31/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006995/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 31/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006995/82.
DOFC 01 06 PAG 9937.
- 24/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 078 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 24/05/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 032 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 20/05/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 21 05 PAG 1720.
- 20/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/05/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/04/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 209 - CEC E 210 - CF.
DCN2 01 05 PAG 1301.
- 29/04/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/03/1982
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAIMUNDO PARENTE.
- 11/03/1982
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 03/03/1982
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA.
- 16/12/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 17 12 PAG 7251.
- 16/12/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE DIA
01 03 82.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38