Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2903/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.751 de 12/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000.000, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, REFERENTES A EXERCICIOS ANTERIORES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.751 de 12/08/1965
- Último estado:
- 12/08/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/07/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000.000, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, REFERENTES A EXERCICIOS ANTERIORES.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 401/1965
- Origem externa:
- MSG 401/1965
- Data de Leitura:
- 15/06/1965
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
- 24/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 12/08/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004751 DE 1965.
DOFC 16 08 PAG
- 05/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
- 02/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 915 - CF, RELATOR SEN EURICO REZENDE, FAVORAVEL.
- 09/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 10 07 PAG
- 09/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52