Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2243/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.137 de 07/11/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 43 DA LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, E AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4557, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.137 de 07/11/1974
- Último estado:
- 07/11/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1974
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 43 DA LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, E AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4557, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 444/1974
- Origem externa:
- MSG 444/1974
- Data de Leitura:
- 16/09/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- DISPENSA, INDUSTRIA BRASILEIRA, MARCA DE INDUSTRIA, PRODUTO, VOLUME, EXPORTAÇÃO.
- 18/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 712 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 08/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 584 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 230 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
- 07/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006137/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
- 07/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006137/74.
DOFC 08 11 PAG 12726.
- 05/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 702 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 05/11/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 119 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 30/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 31 10 PAG 5004.
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/10/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 564 - CE.
DCN2 24 10 PAG 4818.
- 17/10/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/10/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 08/10/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 09 10 PAG 4349.
- 08/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:57