Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1982

Iniciativa
Deputado Federal LEO SIMÕES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2954/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/03/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-26 às 20:09
Identificação:
Autógrafo - PLC 133/1982
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/11/1982
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ALIMENTOS. OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ADITIVO, ADITIVO QUIMICO, PORTUGUES, QUANTIDADE. INDICAÇÃO, QUANTIDADE, UTILIZAÇÃO, ADITIVO, ADITIVO QUIMICO, DIA, PREJUIZO, SAUDE. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, ROTULO, INDICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PORTUGUES, PRODUTO.
26/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
17/03/1987
SF-M - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, DO ATO DA MESA DA
CAMARA 1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1993).
03/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 384 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO DO PROJETO, COM EMENDA.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 01 07 PAG 2483.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 VOTAÇÃO APROVADO.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
18/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 512 - CR.
DCN2 19 06 PAG 1956.
18/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
SEGUNDO TURNO REGIMENTAL.
18/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
17/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 18 06 PAG 1898.
17/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CE, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
17/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN MURILO BADARO.
17/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
09/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 600 - CS, 601 - CE E 602 - CCJ.
DCN3 11 09 PAG 3287.
04/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, FAVORAVEL.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
25/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
23/08/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN CID SAMPAIO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO VOTO
EM SEPARADO APRESENTADO, COM A EMENDA 1 - CE
(SUBSTITUTIVO) QUE OFERECE, VENCIDO SEN JORGE KALUME.
27/06/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN CID SAMPAIO, COM VOTO EM SEPARADO,
APRESENTANDO A EMENDA 1 - CRE (SUBSTITUTIVO).
14/06/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN CID SAMPAIO.
12/04/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JORGE KALUME.
28/09/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN IRIS CELIA.
28/09/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN IRIS CELIA.
09/06/1983
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
26/05/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
10/03/1983
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
26/11/1982
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
25/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CS E CE.
DCN2 26 11 PAG 4243.
25/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58