Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1995

Ver também: MSG 365/1996

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3956/1993
Norma Gerada
Lei nº 9.285 de 13/06/1996
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HELENA SANTOS CABRAL, VIUVA DE JOÃO DA SILVA RIBEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.285 de 13/06/1996
Último estado:
15/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 133/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/06/1993
Descrição/Ementa
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL A HELENA SANTOS CABRAL, VIUVA DE JOÃO DA SILVA RIBEIRO.
Identificação:
Autógrafo - PLC 133/1995
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 346/1993
Origem externa:
MSG 346/1993
Data de Leitura:
24/06/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, VIUVA, EX EMPREGADO, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS.
18/11/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
15/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 492(CN), de 07/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do veto parcial aposto ao PLC 133/95.
fl. 59
Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO.
13/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 491(CN), de 07/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem n° 127/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao PLC 133/95.
às fls 57 e 58
29/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:45 hs.
15/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
10/09/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.9.99, às 10 horas.
07/08/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO OF. SGM/P 596 - CN, AO PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO
COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
26/06/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADO OF. CN 260, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATR O VETO.
13/06/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009285 DE 1996. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00365 1996).
DOFC 14 06 PAG 10457.
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 777, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/05/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 776, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 147, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
21/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 22 05 PAG 8454.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DSF 17 05 PAG
16/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 15 DE MAIO DE 1996.
02/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DSF 03 05 PAG 7513.
22/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 197 - CAS, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO
PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 23 04 PAG 6688.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 25 04 PAG 7099.
28/03/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN MARLUCE PINTO, FAVORAVEL.
09/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
07/12/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARLUCE PINTO.
04/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 05 12 PAG 4609.
04/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:43