Projeto de Lei da Câmara n° 134, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2901/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.755 de 18/08/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMA DE FIXAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.755 de 18/08/1965
- Último estado:
- 18/08/1865 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 134/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A FORMA DE FIXAÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 392/1965
- Origem externa:
- MSG 392/1965
- Data de Leitura:
- 15/06/1965
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPREGADOR RURAL. PRAZO, MULTA, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, EMPREGADOR RURAL.
- 24/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 11/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 2104, DO 1º SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, SOLICITANDO RETIFICAÇÃO NOS AUTOGRAFOS.
- 05/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN WILSON
FAVORAVEL.
PARECER 972 - CF, RELATOR SEN MEM DE SA, FAVORAVEL COM
EMENDA 1 - CF, QUE APRESENTA.
- 09/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 10 07 PAG
- 09/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/08/1865
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004755 DE 1965.
DOFC 23 08 PAG
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52